quinta-feira, 29 de outubro de 2015

A PEC 215 da discórdia





A proposta aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas, na Câmara dos Deputados foi um duro golpe para os povos indígenas e quilombolas. Uma ameaça real para a demarcação de suas terras está em vigência. Entenda um pouco melhor alguns pontos.

Poder de decisão:

Se a PEC for aprovada o poder de decisão sobre as demarcações passará do Executivo (União-FUNAI) para o Legislativo (Deputados). O Congresso Nacional não tem corpo técnico: estudos antropológicos, étnico-históricos, ambientais e cartográficos.

Afinal quem vai ser beneficiado com essa mudança?

Uma mudança de perspectiva aqui parece brotar tanto no Congresso Nacional quanto na mente de muitas pessoas. Algumas pessoas simplesmente se iludem com ideias do gênero: “índios tem terra demais” “Eles não produzem nada” “São vagabundos e querem todo o Brasil.”

A chamada bancada ruralista parece ter cada vez mais força, e em resumo podemos dizer que seus interesses estão diretamente ligados aos dos fazendeiros e donos de terra.


Como está esclarecido na cartilha do CIMI

“Sobre o direito à terra, a Constituição resgatou uma interpretação que já existia desde 1680, que trata do direito originário. Isso quer dizer que o direito dos povos indígenas sobre a terra já existe, ele vem em primeiro lugar. Isso quer dizer também que, ao provar que um lugar é tradicionalmente ocupado por uma comunidade indígena, não importa o que exista sobre a área, seja um parque florestal, seja uma propriedade particular, estes deixam de existir e a terra é devolvida à comunidade ou ao povo indígena. A demarcação é apenas o reconhecimento desse direito. Por isso, ela é feita pelo governo (União) e executada pela FUNAI. É como devolver, mesmo após tantos anos, um objeto roubado de uma pessoa. Ao demonstrar que aquele objeto pertenceu à pessoa, o mesmo será devolvido a ela. A demarcação da TI é semelhante, basta provar que a terra pertence a um povo indígena para que a mesma seja devolvida”.
Dois pontos que reafirmam a forma como os deputados pensam:
Com a PEC se passa a prever indenização para todos os proprietários nas terras demarcadas em todos os casos. Segundo, um marco temporal é definido para as terras permanentes indígenas e quilombolas, ou seja, os índios não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. Isso desconsidera grupos indígenas que foram expulsos antes dessa data devido a conflitos de terra ou mesmo ditadura.



A notícia já vem mobilizando grupos indígenas que não deixaram de lutar por seus direitos. Vale lembrar que o caso ocorre concomitantemente aos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Isso não é uma piada.



Imagens: Latuff

Thiago Mendes